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CREMAL emite nota pública sobre o glaucoma

NOTA PÚBLICA - CREMAL nº 01/2018

O Conselho Regional de Medicina de Alagoas vem a público externar sua preocupação, com a determinação do governo federal em interromper o programa de tratamento do glaucoma. A medida extrema prejudicará milhares de alagoanos, que deixarão de receber os colírios fornecidos para o tratamento.

Leia na íntegra a nota pública do conselho.

 

Redução de recursos financeiros federais para o tratamento do Glaucoma em Alagoas

 

1- CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, através da publicação da Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, procedeu com redução de recursos financeiros, nos repasses aos municípios alagoanos, para o tratamento de pacientes portadores de Glaucoma;

2- CONSIDERANDO recente auditoria do Ministério da Saúde e que constatou indícios de desvio de verba federal no tratamento de Glaucoma em Alagoas;

3- CONSIDERANDO que, segundo informações publicadas no portal de notícias do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas - COSEMS, o estado de Alagoas recebia mensalmente R$ 24,5 milhões, referentes ao tratamento para cerca de 40 mil pacientes portadores de Glaucoma, usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e que, após a publicação da supracitada portaria, pelo Ministério da Saúde, houve a redução para o montante de R$ 4,3 milhões, sob justificativas de adoção de parâmetros de prevalência da doença por faixa etária;

4- CONSIDERANDO que o Glaucoma é uma doença grave e silenciosa, sendo responsável por mais de 12% dos casos totais de cegueira irreversível em adultos e que a prevalência dessa doença aumenta com a idade, estimando-se que de 1% a 7% da população geral (a depender da faixa etária, conforme índices da Associação Mundial de Glaucoma) é acometida por essa enfermidade;

5- CONSIDERANDO que a maioria dos casos de Glaucoma pode ser controlada com os tratamentos adequados, sendo o tratamento clínico por meio de colírios que baixam os níveis de pressão intraocular o mais comum, com isso, trazendo melhores chances de se evitar a perda completa da visão do paciente;

6- CONSIDERANDO que existem casos de pacientes portadores de Glaucoma, tidos como "Glaucoma de pressão normal" e que, mesmo esses pacientes apresentando níveis pressóricos intraoculares dentro da faixa limite geral de normalidade, ainda assim necessitam de tratamento, sendo que somente o médico está habilitado para identificar tais situações clínicas durante o exame do paciente;

7- CONSIDERANDO AINDA que tais medicações tópicas possuem valor financeiro elevado para a sua aquisição pela maioria da população brasileira, sendo indiscutível a importância de que tais insumos sejam custeados e disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobretudo à luz da Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito de acesso à saúde e ao Estado o dever de provê-lo.

DIANTE DO EXPOSTO, este Conselho de Medicina externa a sua preocupação diante da situação de redução indiscriminada das verbas destinadas ao custeio do tratamento do Glaucoma em Alagoas, sobretudo alertando para o risco de dano irreversível à saúde e integridade física de milhares de pessoas que poderão ficar desassistidas de tratamento oftalmológico específico, aumentando o risco de estas evoluírem para perda completa e irreversível da visão. Nisto, sugerimos aos gestores da saúde, em todas as suas esferas, adotarem as seguintes providências:

a) Restabelecer, de imediato, o acesso gratuito às medicações e aos tratamentos oftalmológicos específicos a todos os pacientes portadores de Glaucoma;

b) Adotar providências para ações de auditoria e perícias médicas em cada paciente envolvido, com fito de confirmação diagnóstica individualizada.

c) Ajustar os repasses financeiros à medida que forem excluídos ou adicionados pacientes à lista de portadores de Glaucoma;

d) Encaminhar ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas as documentações onde forem encontradas fraudes com a participação de médicos, para adotarmos as análises de infração ao Código de Ética Médica, sem prejuízo de outras ações cabíveis.

Maceió, AL, 22 de FEVEREIRO de 2018.

Fernando de Araújo Pedrosa

Presidente do CREMAL

* Aprovada na 1.033ª Sessão Plenária do CREMAL, em 22/02/2018.

 
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