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CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas
História

O Conselho Regional de Medicina de Alagoas, (Cremal), é uma autarquia federal sem fins lucrativos, conforme a Lei n. 3.268/1957. Trata-se, portanto, de órgão pertencente ao serviço público federal e os seus custos operacionais são pagos com recursos provenientes da anuidade médica (com valores determinados pela Lei n. 12.514/2011 e pela Resolução CFM n. 2.052/2013), além de taxa de inscrição de médico e do repasse feito pelo Conselho Federal de Medicina para alguns projetos específicos. Portanto, a anuidade de médico é considerado um tributo federal, de pagamento compulsório, para o regular exercício da medicina e a sua inadimplência implica em cobrança judicial com inscrição na Dívida Ativa da União.

Sua missão é registrar os médicos do Estado, assegurar, defender e promover o exercício legal da medicina, as boas práticas da profissão, o respeito e dignidade à categoria, bem como proteger a sociedade contra os perigos do charlatanismo na atividade médica e da precarização do sistema de saúde. Para tanto, a entidade cumpre um calendário bastante rotativo de fiscalização aos serviços de saúde, na capital e interior, fazendo. Nessas ocasiões, também realiza palestras com as equipes atuantes nos municípios, em rede privada, pública e conveniada (hospitais, unidades básicas de saúde, emergências 24 horas, inclusive veículos que prestam socorro, como os do sistema SAMU, por exemplo). Após cada vistoria, é feito um relatório, que é encaminhado às autoridades sanitárias (secretários municipais e estadual de saúde) e quando pertinente, é enviado também ao Ministério Público para as devidas providências.

O Cremal foi criado legalmente em 1958, tendo como primeiro presidente Adail Freire Pereira, em caráter provisório. O primeiro presidente oficial foi Abelardo Duarte. Desde então, já passaram por lá, até hoje, 16 gestões. Nesse intervalo, houve uma segunda diretoria provisória, em 1984, e o presidente provisório foi Ib Gatto Falcão. Como os membros da diretoria podem ser reeleitos após mandato de dois anos, alguns presidentes passam longa temporada no cargo. Na seção conselheiros, confira os membros de cada gestão.

Convém lembrar que a visão do Cremal é ser uma entidade forte, devidamente respeitada pela categoria, pela sociedade e pelos gestores de saúde, atuando de forma sincronizada com o Conselho Federal de Medicina.

Para fazer valer sua missão e visão, o Cremal desenvolve ações contínuas para agregar valor aos 3.900 médicos inscritos na entidade, tais como cursos de capacitação voltados para as diversas especialidades. O programa de Educação Continuada, instituído em 2005, oferece os cursos tanto na capital, como nos municípios alagoanos. Também realiza seminários de atualização conforme a demanda encaminhada para o Conselho. No calendário anual também constam homenagens aos médicos, com entrega de troféu em solenidade festiva bastante concorrida, por ocasião do Dia do Médico (18 de Outubro). Faz parte do calendário de eventos, o tradicional baile dos médicos, marcando o encerramento e confraternização de final do ano.

Compete ao Cremal, entre outras coisas, a adoção de medidas cabíveis diante de denúncia de negligência, erro médico e falta de ética. As queixas chegam à instituição através da Ouvidoria, que analisa cada caso, filtrando para a Corregedoria os casos que exigem uma investigação mais rigorosa, com instauração de inquérito. Os pareceres do ouvidor e do corregedor são levados ao conhecimento dos demais conselheiros diretores, mas são sigilosos. Ou seja, não chegam ao conhecimento público porque a intenção do Conselho não é denegrir o médico, mas puni-lo quando necessário e firmar ajuste de conduta com o mesmo, entre outras providências. A punição máxima é a cassação do registro profissional.

 No início, o Cremal funcionava num espaço alugado, até conquistar sede própria, em 2005. Foi melhorando gradativamente sua estrutura física e organização administrativa. Hoje, muitas de suas ações servem de modelo para outras regionais.Veja na seção conselheiros o nome de  todos que compuseram as diretorias da instituição desde sua criação até hoje.

 

 

 
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